Reforma da Previdencia: Saiba o que pode mudar na sua aposentadoria
- 8 de agosto de 2017
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A reforma da Previdência, que vai para votação, foi amplamente discutida no Congresso Nacional. Com isso, chegou-se a um modelo adequado, que atende aos interesses da população. As medidas respeitam os direitos adquiridos e vão tornar a Previdência e o País mais sustentáveis. Requisitos básicos para você se aposentar A partir da aprovação das novas regras, a aposentadoria passa a ser concedida para os brasileiros homens a partir dos 65 anos de idade. Para as mulheres, a id...
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OAB/RS ingressa com Ação Civil Pública para barrar aumento de combustíveis no RS
- 8 de agosto de 2017
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A OAB/RS ingressou, na última semana, com uma Ação Civil Pública (ACP) Nº 5038311-70.2017.4.04.7100/RS para suspender o Decreto nº 9.101/17, que aumentou tributos sobre os combustíveis. O aumento foi anunciado pelo governo no dia 20 de julho e atingiu imediatamente o preço da gasolina, do etanol e do diesel. A ACP, que aguarda a decisão do juiz federal Tiago Scherer, da 14ª Vara Federal de Porto Alegre, tem o objetivo de defender os interesses difusos de caráter geral e coletivo, tendo a OAB/...
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